Habite-se: Você sabe o que é isso?
May 17, 2007 by admin
Depois de ter realizado o sonho de comprar o próprio imóvel, nunca passa pela cabeça de nós, pobres mortais e consumidores que o imóvel não esteja regularizado. Afinal, tudo segue conforme o script e todos os serviços públicos – água, gás, luz - estão sendo disponibilizados. No entanto, a ausência de um documento chamado Habite-se, emitido pela prefeitura, pode inviabilizar a aquisição do imóvel por financiamento, impedir a venda, doação ou a inclusão em herança.
Habite-se é o documento que atesta a legalidade do imóvel, sua existência do ponto de vista jurídico. Por isso, a não regularização do imóvel junto a prefeitura gera tantos problemas para o proprietário. Embora a ausência do documento prejudique tanto o proprietário, segundo a mais recente estimativa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, existem mais de 500 imóveis sem o atestado.
O que você precisa para ter o Habite-se:
- Certidão das concessionárias de serviços públicos;
- Laudo do corpo de bombeiros atestando o cumprimento dos requisitos de segurança;
- Um projeto arquitetônico condizente com a legislação urbanística do local.
Caso você tenha dúvida sobre o seu imóvel, procure o escritório da Secretaria de Urbanismo para obter maiores informações.
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